domingo, 14 de novembro de 2010

Receita encaminha acusações contra frigoríficos

A Superintendência da Receita Federal encaminhou, em setembro, ao Ministério Público Federal (MPF), representação contra dois grandes frigoríficos que atuam no Estado por crimes de sonegação previdenciária, apropriação previdenciária indevida e formação de quadrilha. Os dois grupos, que não tiveram seus nomes revelados, são acusados de não recolher contribuição incidente sobre comercialização de produto rural (carne) entre os anos de 2005 e 2007. O MPF está analisando a documentação para avaliar o oferecimento de ação penal contra as empresas.

A documentação que comprova as fraudes foi recolhida durante a operação “Arrouba”, determinada pela Justiça Federal em 2007 e executada pela Polícia Federal.

“Há três anos a Receita analisa a documentação apreendida e identificou a evasão fiscal de grupos empresarias com atuação em Castanhal, Xinguara e ramificações no Maranhão e em São Paulo”, ressalta Maria Helena Coutinho, delegada da Receita Federal.

Ela explica que os frigoríficos constituíam empresas “laranjas” nos nomes dos próprios empregados, que passavam dois anos atuando no Pará. Em seguida eram abertas em outros Estados para tentar esconder a fraude. “Num dos grupos investigados existem quatro empresas nessa situação. O nível de sonegação fiscal chegava a 100%”, diz a delegada.

Ela conta que as investigações detectaram que o “dono” de uma das empresas trabalhava como auxiliar de serviços gerais dentro da própria empresa. “A partir daí essas pessoas, inocentes, assinavam procurações para os verdadeiros donos agirem”.

O esquema de sonegação funciona da seguinte forma: o proprietário da empresa agropecuária recebe financiamento do FNO, compra as matrizes como pessoa jurídica e as vende como pessoa física para evitar a tributação na pessoa jurídica. “Agora vamos atuar em cima também dos produtores rurais que vendem a carne a esses frigoríficos e não repassam a informação à Receita, o que também caracteriza crime de sonegação”.

Segundo Maria Helena, existem outros cinco grandes grupos empresariais no ramo frigorífico com capacidade de abater até mil cabeças de gado ao dia para abastecer as regiões Nordeste e Sudeste e que também estão sendo investigados. (Diário do Pará)

Fonte: Diário do Pará

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