A prefeitura de Paraty assinou hoje um convênio com a Secretaria Estadual de Habitação (SEH) para fazer regularização fundiária de suas comunidades carentes. No mesmo dia, também firmaram convênios as cidades de Japeri, Arraial do Cabo e Paracambi.
Os municípios de Nova Friburgo, Mesquita e São Gonçalo também manifestaram interesse pela parceria, cujo objetivo é a criação de núcleos locais compostos por equipes especializadas no trabalho de legalização imobiliária em áreas irregularmente ocupadas.
Até o momento, o estado já tem convênio firmado com as prefeituras de Mendes e Quissamã. Nesta última, o processo de regularização fundiária já está beneficiando cerca de quinhentas famílias que vivem em cinco comunidades.
Com a legalização jurídica sobre o imóvel, as famílias ganham um endereçamento postal, crédito imobiliário e a segurança para realizar reformas nos seus imóveis, já que possuem a garantia de propriedade das residências.
Fonte: Diário do Valle
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