Dilma manda base aprovar sigilo em todas as licitações

Presidente quer que o Regime Diferenciado de Contratações substitua a Lei das Licitações para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016

O texto da medida provisória - que prevê o sigilo de preços de referência das obras - foi criticado por parlamentares da base

Brasília - A presidente Dilma Rousseff anunciou ontem a ministros, durante a reunião da coordenação política do Planalto, que quer que o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), destinado a licitar mais rapidamente serviços e obras para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016, substitua a Lei das Licitações (Lei 8.666), em vigor desde 1993.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), foi orientado pela presidente a discutir no Congresso a forma mais viável de alterar a Lei 8.666. Uma possibilidade é o governo incluir as mudanças em projeto já aprovado na Câmara e que aguarda votação no Senado desde junho de 2009, cujo relator é Eduardo Suplicy (PT-SP).

O jornal O Estado de S. Paulo já havia anunciado, em reportagem publicada no último dia 18, que a presidente tinha a intenção de estender o RDC a todas as obras do País caso a experiência da Copa fosse bem-sucedida.

A Medida Provisória 527, que trata do RDC, foi aprovada na semana passada pela Câmara. As emendas que modificam o texto deverão ser votadas hoje pelos deputados. Na mesma reunião ontem com ministros e líderes, a presidente autorizou a negociação de emendas de redação ao texto para evitar polêmicas sobre o sigilo dos preços e garantir a aprovação hoje.

O texto da medida provisória - que prevê o sigilo de preços de referência das obras - foi criticado por parlamentares da base, sobretudo do PMDB. Após ofensiva do Palácio do Planalto para convencer os aliados de que a proposta permitirá maior controle e redução dos preços, a resistência arrefeceu.

Defesa

"Todo mundo que não defende intenções escondidas sabe que as mudanças propostas no RDC são muito produtivas para o País", disse Vaccarezza, logo depois da reunião com a presidente. Segundo ele, o novo regime tem a vantagem de ocultar o quanto o governo pretende gastar numa obra, o que evitará a formação de cartéis ou conluios. "Ninguém que vai construir uma casa diz o quanto pretende gastar. Quer é saber quanto custará a obra", disse o líder.

Segundo ele, outra vantagem do regime diferenciado é que a exigência do poder público é detalhada e as construtoras não poderão mais fazer "um aditivo atrás de outro, com aumento considerável do preço". Por fim, segundo o líder, a intenção do governo é usar o pregão eletrônico sempre que for possível, porque este é um sistema quase imune a fraudes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Portal Exame