Dermeval Neto apresenta habeas corpus para justificar o não comparecimento na CPI - Por Paula Valviesse

Convocado para depor nessa quarta-feira, 9, o prefeito afastado Dermeval Barboza Moreira Neto apresentou um habeas corpus concedido pelo juiz Leonardo Teles, do Ministério Público Estadual, para justificar o não comparecimento à Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Câmara de Vereadores de Nova Friburgo. No documento é afirmada a não obrigatoriedade de Dermeval em prestar depoimento, devido ao cargo exercido, sendo a convocação uma violação inconstitucional.

No entanto, na decisão apresentada, datada de 8 de novembro, Dermeval é qualificado como prefeito, sendo que seu afastamento foi decretado pelo Justiça Federal na segunda-feira, 7. O documento é dirigido ao presidente da CPI, vereador Cláudio Damião, esclarecendo que no caso de coação haverá uma notificação formal para prestar informações ao órgão. Essa determinação isenta o prefeito afastado de ser conduzido de maneira coerciva a prestar depoimento, tendo a comissão o poder solicitar a prisão preventiva no caso de descumprimento à convocação sem justificativa.

Segundo os membros da comissão, Dermeval está em seu direito, mas seria importante ouvi-lo na condição de representado, com isso, tendo o conhecimento da decisão na integra através do Fórum, será estabelecido o procedimento utilizado quanto à possibilidade de solicitar novamente a presença do prefeito afastado. “Ele estava no cargo de prefeito e seria importante seu comparecimento até mesmo para fazer sua defesa. Nós temos dado amplo direito de defesa, oferecido todas as condições, prazos, em fim, julgávamos que seria oportuna essa vinda, mas ele apresentou o habeas corpus e está no seu direito” – destacou Cláudio Damião.

A comissão ainda mantém a convocação do ex-secretário de Governo, José Ricardo Carvalho de Lima, remarcada para quarta-feira, 16, às 9h30min, mesmo tendo sido decretado seu afastamento e feita à exoneração do cargo pelo prefeito interino Sérgio Xavier. Ainda está marcado o depoimento do ex-secretário de Assistência e Desenvolvimento Social e Trabalho, Carlos Antonio Maduro, para as 15h. Na sessão, caso seja decidido por Dermeval, o também exonerado Procurador Geral, Hamilton Sampaio, poderá continuar na condição de advogado do representado.

Quanto à quebra de sigilo bancário e de gastos com cartões de crédito dos empresários Adão de Paula e Alan Cardeck Miranda de Paula, da Adão de Paula ME-Cheinara Detetilar de Imunização, que também está sendo investigada pela CPI, Cláudio Damião considerada a decisão conseguida pelo Ministério Público Federal de grande importância para o andamento do processo, ressaltando que isso ainda demonstra que o trabalho da comissão está consonante com o do MP. “Essa documentação não está em segredo de justiça, estando o processo seguindo em aberto. E isso fortalece o nosso trabalho e favorece a tese de que existem irregularidades nas contratações feitas pelo município” – afirma o presidente da comissão.

Fonte: Nova Imprensa